Os atos administrativos são a expressão da vontade da administração pública, quer esta seja exarada no Poder Executivo, precipuamente, quer seja nos Poderes Legislativo e Judiciário, de maneira residual, nas atividades não finalísticas destes. No que tange aos elementos constitutivos dos atos administrativos, positivados na Lei n o 4.717/1965, a Lei da Ação Popular, assinale a alternativa correta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Sobre Ao Popular assinale a alternativa INCORRETA: 1536442Questão no QuestionsOf: Sobre Ao Popular assinale a alternativa INCORRETA: 1536442Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta: São considerados nulos os atos de operação bancária realizado com desobediência as normas legais. Deverão ingressar em juízo somente aqueles que provarem a emissão de título eleitoral ou documento correspondente. A ação popular obedecerá ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. A ação popular prescreve em 10 (dez) anos. |