Lançada em setembro por meio de uma medida provisória (MP), a carteirinha estudantil digital podia ser emitida até este domingo (16) no país. O Congresso não analisou a MP no prazo definido por lei, de 120 dias, e, por isso, a normativa perdeu a validade. Show
As mais de 320 mil carteirinhas emitidas de forma digital e gratuita, contudo, seguirão válidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão usá-las enquanto a matrícula em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Mas como fica a partir de agora? Com o fim da ID Estudantil, o documento pode ser emitido como era antes: por entidades estudantis – União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – pelo valor de R$ 35. Como emitir a carteirinha estudantil física
O documento estudantil permite que os estudantes entrem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada – tanto a versão digital quanto a física. ResistênciaA MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades contrárias ao governo. Historicamente, a UNE é ligada ao PCdoB. Em transmissão por redes sociais na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida: — Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35.
Procure a entidade mais próxima ou de sua preferência:Clique no link e localize a entidadeFica fixado em até 6 (seis) tarifas integrais do Transporte Coletivo por Ônibus o valor máximo que as entidades representativas poderão cobrar dos estudantes a título de Taxa Conveniência, conforme art. 21 da Lei nº 12.944, de 2021. Informações sobre procedimentos, regras e prazos estão regulamentados pela Resolução 002/20221ªs VIAS:- Preenchimento da FIB - Foto 3x4 (com boa resolução) - Documento que comprove atividade curricular obrigatória - Documento de Identificação - CPF - Comprovante de domicílio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado até 90dd). Em caso de menores de 18 anos, em nome do responsável legal. - Comprovantes da renda familiar (quando não possuir trabalho formal, necessário Declaração com a renda média mensal) - Inscrição no cadastro único (acesse informações https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico ) RENOVAÇÕES:- Preenchimento da FIB - Documento que comprove atividade curricular obrigatória - Documento de Identificação - CPF - Comprovante de domicílio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado até 90dd). Em caso de menores de 18 anos, em nome do responsável legal - Comprovantes da renda familiar (quando não possuir trabalho formal, necessário Declaração com a renda média mensal) - Inscrição no cadastro único (acesse informações https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico ) 2ªs VIAS:- Preenchimento da FIB - Foto 3x4 (com boa resolução) / caso houver necessidade de atualização - Documento de Identificação - CPF
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O Protocolo Administrativo agora faz parte da Equipe de Protocolo e Arquivo (EPA). Mais informações: prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo Localiza-se na Rua Sete de Setembro, 1.123, 2º andar. O horário de atendimento externo é de segunda a sexta-feira das 9 às 16hs. O atendimento presencial está suspenso em decorrência da pandemia de COVID-19. O primeiro contato deve ser estabelecido por intermédio do telefone 156. Se for constatada a necessidade de encaminhamento via Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação. Requerimento Padrão - GPA / Modelo A-205Para facilitar a abertura de processos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, disponibilizamos o formulário padronizado para download. O Requerimento Padrão é utilizado pelos Protocolos Setoriais e das Autarquias. Consulta a ProcessosPara consultar a tramitação dos processos abertos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, clique AQUI.
Alvarás de Saúde (CGVS/SMS)Os interessados em obter alvará de saúde, licenças ou certidões devem encaminhar os pedidos exclusivamente pelo e-mail ; casos de interposição de defesa deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail .
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a) Preencher ficha de inscrição na Prefeitura; b) 1 foto 3X4; c) Cópia CPF do Estudante; d) Cópia Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas* (UGES – Estudantes do ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizantes e Pré – Vestibular) ; e) Cópia do documento de identificação; f) Cópia do comprovante de matrícula e comprovante dos dias de aula e período de inicio e término do curso; g) Cópia do comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias; h) Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar.
Para solicitar a Carteira da UGES, os estudantes podem acessar o site da UGES (www.uges.org.br) e realizar seu cadastro para receber a carteira em sua residência, pelos correios, ou, também, poderá encaminhar toda a documentação, via correios, ou pessoalmente para Av. Desembargador André da Rocha, 216-Centro; CEP: 90050-160 – Porto Alegre -RS. |