No que se refere às dimensões de direitos humanos é correto afirmar

Avaliação On-Line 2 (AOL 2) - Questionário Avaliação On-Line 2 (AOL 2) - Questionário Nota finalEnviado: 08/02/21 16:20 (AMT) 10/10 1. Pergunta 1 /1 (OAB-2014-adaptada) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos.  Assinale a opção que expressa esse princípio. Ocultar opções de resposta  1. O princípio da historicidade dos direitos humanos.  2. O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição análoga à de escravo. 3. O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano. 4. O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais. Resposta correta 5. O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita. 2. Pergunta 2 /1 (OAB-2013-adaptada) O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas: Ocultar opções de resposta  1. Direito Privado e Direito Político.  2. Direitos Civis e Direitos Políticos. 3. Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Resposta correta 4. Direito Público e Direito Privado. 5. Direitos Naturais e Direitos Positivos. 3. Pergunta 3 /1 (FCC-2018) A respeito da teoria das gerações ou dimensões de Direitos Humanos, considere:  I. A adoção do conceito de gerações de Direitos Humanos é consensual na doutrina brasileira.  II. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão estão relacionados à ideia de solidariedade ou fraternidade, da mesma forma como os direitos de primeira geração ou dimensão estão amparados na ideia de liberdade.  III. Os Direitos Humanos de primeira geração ou dimensão, por se tratarem de direitos de defesa, não acarretam qualquer atuação prestacional do Estado em relação à efetivação dos mesmos.  IV. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação.  Está correto o que se afirma APENAS em  Ocultar opções de resposta  1. II. 2. II, III e IV. 3. I, II e III. 4. IV. Resposta correta 5. I e IV. 4. Pergunta 4 /1 (CESPE- adaptada) Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. Ocultar opções de resposta  1. Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. 2. Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. Resposta correta 3. São direitos que dizem respeito às minorias e aos grupos vulneráveis.  4. O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. 5. O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. 5. Pergunta 5 /1 (FEPESE, 2012 / DPE-SC - Defensor Público) No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afirmar:  Ocultar opções de resposta  1.  A primeira e a segunda dimensões de direitos fundamentais surgem somente ao final da 1a Guerra Mundial e estão atreladas ao surgimento dos movimentos totalitários, em especial, ao nazismo. 2. A primeira dimensão diz respeito aos direitos sociais e surgiram a partir da derrocada do liberalismo e coincidem com os Estados Totalitários.  3. A segunda dimensão diz respeito aos direitos exclusivamente políticos, ou seja, aos direitos de participação política, sendo que a terceira dimensão abriga os direitos sociais.  4. A primeira dimensão diz respeito aos direitos que gravitam em torno da liberdade e surgiram com o Estado Liberal do século XVIII.  Resposta correta 5.  A terceira dimensão diz respeito aos direitos de liberdade, em especial, ao de não ser privado arbitrariamente em sua liberdade e surgiram a partir do final da 2a Guerra Mundial.  6. Pergunta 6 /1 (FCC-2018) Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a  Ocultar opções de resposta  1. primeira geração.  2. quarta geração. 3. quinta geração. 4. terceira geração. Resposta correta 5. segunda geração. 7. Pergunta 7 /1 (OAB-2011-adaptada) Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que  Ocultar opções de resposta  1. são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos. 2. são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 3. formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica. Resposta correta 4. incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social. 5. São previstos apenas nas Declarações reconhecidas como de segunda dimensão.  8. Pergunta 8 /1 (Enade-2015) A ideia segundo a qual todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral. O pluralismo político, por exemplo, pressupõe um valor moral: os seres humanos têm o direito de ter suas opiniões, expressá-las e organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista; vale dizer, são livres. Na sociedade brasileira, não é permitido agir de forma preconceituosa, presumindo a inferioridade de alguns (em razão de etnia, raça, sexo ou cor), suntentando e promovendo a desigualdade. Trata-se de um consenso mínimo, de um conjunto central de valores, indispensável à sociedade democrática: sem esse conjunto central, cai-se na anomia, entendida como ausência de regras ou como total relativização delas. BRASIL. Ética e Cidadania. Brasília: MEC/SEB, 2007 (adaptado).  Com base nesse fragmento de texto, infere-se que a sociedade moderna e democrática Ocultar opções de resposta  1. Apoia-se em preceitos éticos e morais que fundamentam a completa relativização de valores. 2. Sustenta-se em um conjunto de valores pautados pela isonomia no tratamento dos cidadãos.  Resposta correta 3. Admite o pluralismo político, que pressupõe a promoção de algumas identidades étnicas em detrimento de outras. 4. Promove a anomia, ao garantir os direitos de minorias étnicas, de raça, de sexo ou de cor.  5. Adota preceitos éticos e morais incompatíveis com o pluralismo político.  9. Pergunta 9 /1 (UECE-CEV-2017-adaptada) Considerando as características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Uma das principais características dos direitos humanos é a ______________. Nesse sentido, os direitos humanos referem-se a todos os membros da espécie humana, sem distinção de qualquer espécie, seja de sexo, raça, cor, origem étnica, nacional ou social, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição”.  Ocultar opções de resposta  1. Proibição ao retrocesso. 2. Indivisibilidade. 3. Complementariedade. 4. Universalidade. Resposta correta 5. Historicidade. 10.