Quem fiscaliza escolas particulares RJ

Rio de Janeiro – Em uma tradicional escola particular do bairro da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, os professores não recebem máscaras, as salas de aula não têm álcool em gel e mesmo os profissionais do grupo de risco – incluindo uma professora grávida – estão sendo obrigados a trabalhar sob ameaça de demissão. Já em uma creche-escola, localizada no rico bairro do Jardim Botânico, zona sul da cidade, todos os funcionários, incluindo os grupos de risco, foram obrigados a assinar documento se “voluntariando” a trabalhar nos próximos finais de semana e feriados, sem remuneração extra, para compensar o tempo em que o estabelecimento permaneceu fechado. Os dois relatos fazem parte de uma série de 96 denúncias contra escolas do Rio, recebidas pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) desde que a categoria pôs fim na última semana a quase quatro meses de greve.

O crescente número de denúncias contra escolas do Rio fez com que o sindicato, mesmo com o encerramento da paralisação, decidisse em assembleia permanecer em “estado de alerta de vigilância sanitária”. O objetivo é exigir que as escolas privadas cumpram regras básicas de segurança para tentar evitar a disseminação da covid-19 entre profissionais e alunos.

A realidade mostra que este cuidado inexiste em inúmeros casos: “O estado de vigilância sanitária se dá porque, como prevíamos, as escolas não estão cumprindo os protocolos de segurança. São inúmeras denúncias todos os dias que vão desde ausência de testagens, até falta de álcool, não uso de máscaras e desrespeito ao distanciamento. Há ainda o assédio moral de escolas obrigando professores do grupo de risco, ou que moram com alguém desse grupo, a irem trabalhar”, afirma o professor Afonso Celso, vice-presidente do Sinpro-Rio.

A vigilância da categoria resultou na explosão de denúncias e fez com que o Sinpro-Rio apresentasse queixa formal contra um grupo inicial de 35 escolas particulares. A maioria respondeu aos questionamentos do sindicato, mas nove estabelecimentos deixaram de fazê-lo. Desde então, as denúncias não param de chegar e já se aproximam da centena, o que deverá provocar nova ação do sindicato: “Temos procurado as escolas denunciadas e questionado os procedimentos. A maioria tem respondido, porém, muitos professores e responsáveis nos retornam questionando tais respostas”, diz Afonso.

O Sinpro-Rio solicitou formalmente às direções das escolas que apresentassem uma lista com os nomes dos professores afastados por pertencerem a grupos de risco ou residirem com pessoas em grupo de risco. Solicitou também que fosse informado quando e em qual local foram realizados testes para a covid-19 nos profissionais convocados para o retorno ao trabalho.

Além disso, o Sindicato encaminhou denúncias à Vigilância Sanitária da Prefeitura, às Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e Educação e às Comissões de Saúde e Educação da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal: “Estamos preparando um extenso dossiê sobre todas as escolas denunciadas e esperamos que as autoridades realmente façam o seu papel de fiscalização das regras que elas mesmo estabeleceram”, diz Afonso Celso.

Carta à Sociedade

Apesar da pressão de parte da mídia e até mesmo de propagandas na televisão pagas pelos sindicatos de escolas, a maioria dos pais e responsáveis preferiu não enviar seus filhos de volta às aulas antes do fim da pandemia. Ciente dessa realidade, o Sinpro-Rio enviou uma carta aberta à sociedade para explicar sua posição: “Infelizmente, parte das escolas particulares resolveu embarcar na onda negacionista dos governos federal, estadual e municipal, negando a letalidade do vírus, colocando professoras, professores, alunos, alunas, responsáveis e entes da sociedade em geral num risco contínuo de contaminação”, diz o documento. A carta denuncia “a criminosa indolência de algumas escolas que não respeitam protocolos sanitários e não respeitam a ciência, sendo, portanto, instituições sem educação”.

O sindicato faz um alerta à categoria: “Sabermos contra quem estamos lutando e quem está do nosso lado é fundamental para nossa sobrevivência. Pior do que o vírus, invisível e mortal, é negá-lo, desprezá-lo, subestimá-lo. Estamos nesta luta na qual mais de cinco milhões de brasileiros e brasileiras já se contaminaram e, infelizmente, mais de 150 mil foram a óbito, dois Maracanãs lotados. Mas, sabemos que o nosso inimigo maior é a negação ao risco letal do vírus”, diz a carta.

Na opinião de Afonso Celso, a pressão dos donos de escola e a conivência das autoridades se combinaram para promover uma volta precipitada às aulas: “Encerramos a greve porque autoridades governamentais e jurídicas lavaram as mãos, colocando em risco a população brasileira, principalmente trabalhadoras e trabalhadores. Tentamos, até o último instante, declarações de órgãos de saúde condenando essa volta. Só obtivemos respostas vagas que causavam mais dúvidas na categoria”, lamenta o vice-presidente do Sinpro-Rio.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação

O sindicato dos professores de escolas particulares (Sinpro) pediu à Prefeitura que tome "medidas urgentes" contra colégios que aumentaram o índice de alunos em aulas presenciais de 35% para 70%, como mostrou nesta quinta-feira o Estadão. As escolas seguiram decreto estadual sobre o assunto, que permite o aumento na fase amarela, em que está a capital atualmente. Já a Prefeitura tem outro decreto, de quando a cidade estava na fase laranja, que determinava o limite de 35%. O conflito de regras deixou as escolas sem saber qual medida seguir.

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, tem dito que valem os 70% para as escolas particulares até que a Prefeitura se manifeste. Já o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, afirmou ao Estadão que não há necessidade de nova manifestação porque o decreto anterior está valendo ainda.

Supervisores das Diretorias Regional de Ensino, que fiscalizam as escolas particulares, também aconselharam as escolas a receber até 70% dos alunos. O Estadão teve acesso a um áudio de uma supervisora instruindo um colégio a fazer a mudança da porcentagem já que a cidade estava na fase amarela.

O Sinpro protocolou nesta sexta-feira uma carta endereçada a Aparecido, com o pedido de providências e citando a reportagem do Estadão. "Aumentar para 70% é algo realmente temeroso neste momento, com a vacina que não anda e nova cepa", disse o presidente do sindicato, Luiz Antonio Barbagli. A mesma carta foi enviada aos professores das escolas Projeto Vida, na zona norte, e Espaço Pensar, na zona oeste. Barbagli afirma que a entidade também pediu fiscalizaçao nos colégios Santa Cruz e o São Luís, já que ambos apareceram na reportagem.

No entanto, outras escolas da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também devem aumentar a quantidade de alunos nos próximos dias. São Paulo tem cerca de 3 mil escolas particulares.

As quatro escolas citadas não foram notificadas pela Prefeitura. Escolas particulares que oferecem a partir do ensino fundamental são supervisionadas pela secretaria estadual da Educação, que é responsável pela área pedagógica, como cumprimento de carga horária letiva etc, projetos etc. A Prefeitura somente fiscaliza as escolas de ensino infantil (0 a 5 anos).

Já as condições sanitárias e de uso do espaço são fiscalizadas pela secretária municipal da Saúde em qualquer estabelecimento que tenha licença para funcionar na cidade, sejam escolas ou bares. Procurada, a Prefeitura ainda não se pronunciou.

Gostaria de saber se determinado procedimento adotado por uma instituição particular é correto e não sei a que órgão recorrer.