Ouça este artigo: Este artigo trata da Constituição dos Estados Unidos da América, um exemplo de carta democrática, em vigor na sua quase totalidade por mais de 200 anos. Tal texto é fruto da luta de libertação empreendida pelos cidadãos das treze colônias britânicas da costa atlântica da América do Norte, e sua composição se deu na convenção democrática em Filadélfia, no estado da Pensilvânia, de maio a setembro de 1787. Desde então, ela só recebeu até os dias atuais 27 emendas ao seu texto original (a emenda que estabelecia a Lei Seca foi a única revogada). As dez primeiras, chamadas Bill of Rights (carta de direitos), foram aprovadas apenas quatro anos depois, e abordavam temas indispensáveis, como por exemplo, as liberdades de expressão e de religiosidade. Já o Brasil, por exemplo, contou com oito constituições, sem contar as provisórias. A última, de 1988, já sofreu 53 emendas. A durabilidade da constituição aprovada no fim do século XVIII é impressionante. A ideologia americana pautada pelo iluminismo, pensamento vigente na Europa quando da criação da carta constitucional, vigora até os dias de hoje. A estabilidade da legislação americana é apenas um dos fatores que fazem o documento ser considerado um exemplo mundial de democracia. Buscando preservar o espírito libertário que permeou toda a luta pela independência, o texto apresentou inovações bastante radicais se comparado com as cartas de outros países da época. Foi ela a pioneira em consagrar a divisão dos poderes do Estado em três, como advogava Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário. Outra grande inovação foi a implantação de uma república democrática, onde o chefe de estado, um presidente, teria seu mandato referendado pelo povo, através do voto. Na época, a ainda jovem e revolucionária república francesa e a velha (e em breve extinta) República Neerlandesa eram os únicos exemplos de regime republicano de destaque. No mundo todo, o que prevalecia eram regimes monárquicos, em sua maioria absolutistas. Entre as emendas mais famosas na história da Constituição, merecem destaque a que promulgou o fim da escravidão, em 1865, a que decretou a legalização voto feminino, em 1920, a proibição de qualquer tipo de confissão sob tortura, em 1937 e, por fim, a emenda que garantiu ao cidadão o direito de permanecer em silêncio e exigir um advogado, no caso de ser acusado por algum crime. A carta, porém, não se preocupa em abordar os interesses de estados e municípios, que estão livres para decidir por conta própria temas como pena de morte, aborto, jogos de azar e outros. A Justiça tem ainda o poder de interpretar a Constituição de acordo com as mudanças sócio-econômicas e culturais do país. Bibliografia: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/direito/constituicao-americana/
Introdução Em maio de 1787, ocorreu a reunião da Convenção dos Estados de Filadélfia como Convenção Federal. Cada estado foi representado por políticos importantes como George Washington. Alexander Hamilton e Benjamin Franklin. Foram os delegados dessa Convenção os autores da Constituição. George Washington, que possuía grande prestígio militar e político, foi escolhido presidente, por todos que estavam presentes da Convenção. Em 17 de setembro de 1787, foi criada a Constituição dos EUA. A Constituição Nacional substituiu os Artigos da Confederação (documento de governo das Treze Colônias). Principais características da Constituição dos EUA: - Criação de uma federação (federalismo) formada por estados;
Conclusão Com a ratificação da Constituição dos EUA, em 21 de junho de 1788, teve início o processo de generalização do sistema constitucional como forma de organização do Estado. Curiosidades históricas: - Desde que foi aprovada e entrou em execução, a Constituição norte-americana já foi modificada vinte e sete vezes. - As primeiras dez emendas tratam dos direitos civis individuais, proteções as liberdades individuais e das restrições dos poderes governamentais. - A carta constitucional original, que ainda existe, possui cinco páginas e foi escrita em pergaminho. - A Constituição dos EUA é composta por sete artigos e vinte e sete emendas. É a mais curta constituição federal em vigor, entre todos os países do mundo.
- As dez primeiras emendas são conhecidas como Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights), pois tratam dos direitos básicos do cidadão.
Última revisão: 23/11/2020Por Jefferson Evandro Machado Ramos Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994). A Constituição viva dos Estados UnidosAutor: Padover, Saul K.Editora: PegasusAno: 1987 Temas do livro: Direito, História, Federalismo
Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)
 Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público. Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa. A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)
A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos. Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos. As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano. A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento. |
Quando a Constituição dos Estados Unidos foi aprovada
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