Descubra a criação da União Europeia e o seu desenvolvimento ao longo das décadas.
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Comunidade Econômica Europeia (CEE) é o nome da organização internacional que existiu de 1958 até 1993, e que neste mesmo ano tornou-se a atual "União Europeia" (EU). Torna-se importante fazer a distinção entre Comunidade Econômica Europeia (CEE) e União Europeia (UE) pois ambas organizações são representativas de estágios preconizados na teoria do processo de integração econômica, desenvolvido na década de 60:
De acordo com tais estágios, a CEE constituía um mercado comum, ou seja, o quarto passo no caminho a uma união econômica plena entre os países constituintes. Estabelecia uma união aduaneira e uma política unificada de regulamentação de circulação de capital, bens, produtos e serviços. O surgimento da CEE dá-se em 1958, com o Tratado de Roma. Porém, para sua criação foi crucial o Tratado de Paris de 1951 que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que contava exatamente com os mesmos membros que se reuniriam em Roma posteriormente: Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Mais tarde, em 1965, o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECA, a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EAEC ou Euratom) e a CEE em um só organismo denominado "Comunidades Europeias", sendo que a CEE ficava responsável pela maioria das diretrizes. Com o Tratado de Maastricht, de 1993, a CEE é substituída pela União Europeia. Assim, as Comunidades Europeias, (renomeada então Comunidade Europeia) formada por CECA, Euratom e CEE passam a formar um dos três pilares da União Europeia, elementos de construção institucional da nova organização internacional que então surgia. A comunidade, que contava inicialmente com seis membros, teve a adesão em 1973 de Irlanda, Reino Unido e Dinamarca.Mais tarde, em 1981, foi a vez da Grécia, e em 1986, de Portugal e Espanha. A CEE era formada pelas seguintes instituições: 1-Conselho da União Europeia - a principal instância decisória da CEE; sediada em Bruxelas, Bélgica 5-Tribunal de Contas Europeu - analisava as contas das instituições da organização; sediado em Luxemburgo Com o advento da União Europeia, tais entes sofreram algum tipo de reforma, mudando em alguns casos a denominação e algumas das atribuições, mas a grosso modo permanecendo com as mesmas incumbências. A criação da CEE bem como sua posterior evolução para União Europeia constitui um capítulo inédito na história mundial, e ainda hoje sem paralelos, como exemplo de integração econômica e quebra de barreiras econômicas e alfandegárias entre nações. Bibliografia: Almanaque Abril, edição 33, editora Abril, 2007, verbete "União Europeia" Dicionário MAPFRE de Seguros Organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de formar um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha (naquele momento, só a República Federal Alemã, não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). O tratado estabeleceu um mercado e impostos externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento da mão de obra e os transportes e fundava instituições comuns para o desenvolvimento econômico. Essas instituições, posteriormente, no ano de 1965, juntaram-se com as instituições da CECA (Comunidade Européia do Carbono e do Aço) e as da EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica), graças ao Tratado de Fusão (ou Tratado de Bruxelas). A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias e depois do Tratado de Maastricht (ou TUE) mudou seu nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht criou-se oficialmente a União Europeia (UE). Através da criação da União Europeia , a CE (antiga CEE) passou a ser parte do primeiro dos três pilares da atual União Europeia.
Foi assim, que, em 1958, foi criada a Comunidade Económica Europeia (CEE), então constituída por seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. ... Em 1993, a Comunidade Económica Europeia (CEE) passou a chamar-se União Europeia (UE), refletindo esta evolução. A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias e depois do Tratado de Maastricht (ou TUE) mudou seu nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht criou-se oficialmente a União Europeia (UE). ... Também no Tratado de Maastricht criou-se oficialmente a União Europeia (UE). “A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reunida no dia 9 de novembro de 2010, debateu sobre a repercussão do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, tanto na mídia em geral quanto em manifestações diversas, favoráveis e contrárias, que foram recebidas ou veiculadas pela internet. Em São Paulo, são 24 indicados, escolhidos livremente pelo governador. No Tocantins, a legislação prevê que o Conselho Estadual deve ter 11 membros divididos entre representantes do ensino particular, dos pais de alunos, das universidades, do Sindicato dos Professores, da OAB e do Poder Legislativo. Em 9 de janeiro de 2020, os parlamentares britânicos deram sua aprovação final ao texto que permitiu o Reino Unido a deixar a União Europeia em 31 de janeiro de 2020, em uma votação histórica de 330 votos a favor e 231 contra, após três anos e meio de crise. Em 7 de fevereiro de 1992, então, foi assinado na cidade holandesa de Maastricht um tratado que recebeu o mesmo nome da cidade, o Tratado de Maastricht. Este representou um marco na união da Europa fixando a integração econômica e conseqüente unificação política. 25 de março de 1957, Bélgica Comunidade Económica Europeia/Fundação Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. ... Edgar Linhares Lima Edgar Linhares Lima. É natural Santa Quitéria (CE). É formado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Órgãos estaduais responsáveis pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). |