No Período Colonial qual era a função dos homens bons brainly

A educação que foi desenvolvida no Brasil durante os três séculos de colonização era restrita, inicialmente, a alguns filhos de colonos e a índios aldeados. Até meados do século XVIII, as bases do que se ensinava na Colônia consistiam nos métodos da educação jesuítica. Os missionários da Ordem fundada por Inácio de Loyola que atuavam na conversão dos povos nativos da América eram herdeiros da escolástica tardia, que predominava na região da Península Ibérica no início da Idade Moderna e acabou sendo refletida na cultura dos colonos brasileiros.

A educação dos jesuítas centrava-se nos princípios da educação liberal da Idade Média, isto é, no método do Trivum e do Quadrivium. Entretanto, o que se ensinava no Brasil Colônia era basicamente a primeira parte: as disciplinas associadas ao Trivium, como gramática e retórica. Esse tipo de aplicação simplificada do método medieval implicou uma formação, segundo alguns autores, profundamente literária e estilizada. Como bem apontam os historiadores Arno e Maria José Vehling:

“O método pedagógico utilizado seguia as normas do Colégio de Évora, de 1563, e da Ratio Studiorum, manual pedagógico jesuíta do final do século XVI. Nos cursos inferiores valorizava-se a gramática, considerada indispensável à expressão culta, e a memorização como procedimento para a aprendizagem; nos superiores, subordinava-se a filosofia à teologia. Para alguns intérpretes a educação jesuítica teria deixado marca excessivamente literária na formação brasileira.” (Wehling, Arno; Wehling, Maria José C. De M. A formação do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994. p. 287.)

A pedagogia jesuítica tinha um caráter tridentino, ou seja, remetia ao Concílio de Trento da Igreja Católica, organizado no século XVI e com propósitos contrarreformistas, e contrapunha-se ao modelo de ensino que se apregoava em outros países da Europa, influenciados pela ciência moderna e pelo racionalismo. Essa incompatibilidade acirrou-se no século XVIII com o advento da filosofia iluminista, sobretudo aquela que se desenvolveu na França. Portugal, que se caracterizava por suas raízes medievais, teve que empreender uma reforma cultural e educacional nesse período, que foi comandada pelo Marquês de Pombal.

As reformas pombalinas tiveram grande impacto nas colônias portuguesas, especialmente no Brasil, haja vista que, como elas, os jesuítas foram expulsos dos domínios portugueses. E a educação, antes administradas por esses missionários, passou a ser de responsabilidade do Estado Português. A expulsão da Ordem dos jesuítas ocorreu por intermédio do decreto de 3 de setembro de 1759, mas antes mesmo disso, Pombal havia elaborado um alvará no dia 28 de junho de 1759 para a criação das aulas régias, isto é, aulas que eram ministradas por professores nomeados pelo governo.

As aulas régias tinham o nítido objetivo de preencher a lacuna deixada pelos jesuítas e secularizar o ensino. Com esse modelo de educação pombalino, deu-se ênfase aos estudos menores de aprendizagem, que se tornava mais rápida e eficaz. O objetivo último era preparar uma elite necessária para fins econômicos e políticos, pela qual ansiava o Estado. Na virada do século XVIII para o século XIX, tornou-se muito comum a elite local da colônia do Brasil enviar seus filhos para a cidade de Coimbra, em Portugal, com o intuito de eles completarem a sua formação.

Em 1800, houve uma importante exceção no âmbito educacional da colônia. Tratava-se do centro de educação fundado no Seminário de Olinda, que, em vez de preservar os estudos tipicamente voltados para teologia e filosofia, acabou se tornando um núcleo para o aprendizado de variadas disciplinas e um centro difusor de ideias liberais e maçônicas.

*Créditos da imagem: Commons

Na segunda metade do século 16, começaram a ficar evidentes os interesses e os objetivos de Portugal nas terras brasileiras.

As relações econômicas que vigoravam entre as nações europeias baseavam-se no mercantilismo, cuja base eram o comércio internacional e a adoção de políticas econômicas protecionistas.

Cada nação procurava produzir e vender para o mercado consumidor internacional uma maior quantidade de produtos manufaturados, impondo pesadas taxas de impostos aos produtos importados. Asseguravam, desse modo, a manutenção de uma balança comercial favorável.

As nações que possuíam colônias de exploração levavam maiores vantagens no comércio internacional. A principal função dessas colônias era fornecer matérias-primas e riquezas minerais para as nações colonizadoras - ou seja, para as metrópoles. Ao mesmo tempo, serviam de mercado consumidor para seus produtos manufaturados. Havia uma imposição de exclusividade, ou monopólio, do comércio da colônia para com a metrópole, que foi chamada de pacto colonial.

Pacto colonial

O pacto colonial pode ser entendido como uma relação de dependência econômica que beneficiava as metrópoles. Ao participarem do comércio como fornecedoras de produtos primários (baratos) e consumidoras dos produtos manufaturados (caros), as colônias dinamizavam as economias das metrópoles propiciando-lhes acúmulo de riquezas.

Portugal procurou criar as condições para o Brasil se enquadrar no pacto colonial. Os portugueses concentraram seus esforços para a colônia se transformar num grande produtor de açúcar de modo a abastecer a demanda do mercado internacional e beneficiar-se dos lucros de sua comercialização.

Além da crescente demanda consumidora por esse produto, havia mais dois fatores importantes que estimularam o investimento na produção açucareira. Primeiro, os portugueses possuíam experiência e tinham sido bem-sucedidos no cultivo da cana-de-açúcar em suas possessões no Atlântico: nas ilhas Madeira, Açores e Cabo Verde. Segundo, as condições do clima e do solo do nosso litoral nordestino eram propícias a esse plantio. Em 1542, o donatário da próspera capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, já havia introduzido a cana-de-açúcar em suas terras.

Plantation

O plantio da cana-de-açúcar foi realizado em grandes propriedades rurais denominadas de latifúndio monocultor ou plantation. Essas propriedades também ficaram conhecidas como engenhos, porque, além das plantações, abrigavam as instalações apropriadas e os equipamentos necessários para o refino do açúcar: a moenda, a caldeira e a casa de purgar.

Para o processo de produção e comercialização do açúcar ser lucrativo ao empreendimento colonial, os engenhos introduziram a forma mais aviltante de exploração do trabalho humano: a escravidão. A introdução do trabalho escravo nas grandes lavouras baixava os custos da produção.

Toda a riqueza da colônia foi produzida pelo trabalho escravo, baseado na importação de negros capturados à força na África.

O contexto social da colonização e da superexploração da mão-de-obra pela lavoura canavieira tornava inviável contar com o trabalho dos homens livres.

Com terras abundantes, os homens livres poderiam facilmente se apropriar de uma gleba e desenvolver atividades de subsistência. Ou seja, não havia nem incentivo nem necessidade de que a população livre trabalhasse no engenho. Completando o quadro, os portugueses também exploravam o lucrativo de tráfico de escravos negros africanos. E a simples existência do tráfico já constituía um estímulo à utilização desta mão-de-obra nas colônias pertencentes a Portugal.

Engenhos

Os engenhos eram as unidades básicas de produção das riquezas da colônia. Mais do qualquer outro local, o engenho caracterizava a sociedade escravista do Brasil colonial. No engenho, havia a senzala, que era a construção rústica destinada ao abrigo dos escravos; e havia a casa grande, a construção luxuosa na qual habitavam o senhor, que era o proprietário do engenho e dos escravos; juntamente com seus familiares e parentes. Consta que por volta de 1560, o Brasil já possuía cerca de 60 engenhos que estavam em pleno funcionamento, produzindo o açúcar que abastecia o mercado mundial.

Nos moldes como foi planejada pela Coroa portuguesa, a colonização do Brasil exigia enormes recursos econômicos que seriam empregados na montagem dos engenhos, na compra de escravos, de ferramentas e de mudas de cana-de-açúcar para iniciar a produção. Havia ainda a necessidade de transporte do produto e, por fim, sua distribuição no mercado internacional.

Para solucionar o problema do financiamento da montagem da produção açucareira, Portugal recorreu aos mercadores e banqueiros holandeses. Por meio de inúmeros mecanismos de cobrança de impostos, os lucros obtidos com a comercialização do açúcar eram rateados. A maior parcela dos lucros obtidos ficava com os negociantes holandeses que haviam investido na produção e distribuição do produto. Portugal ficava com a menor parcela dos lucros, mas em contrapartida assegurava a posse e a colonização do Brasil, além da imposição do pacto colonial.

O ciclo do açúcar no Brasil colonial se estendeu até a segunda metade do século 17. A partir de então, a exportação do produto declinou devido à concorrência do açúcar produzido nas Antilhas. Ironicamente, eram negociantes holandeses que também financiavam e comercializavam a produção antilhana. Restava a Portugal encontrar outras formas de exploração das riquezas coloniais. No século 18, a exploração de ouro e diamantes daria início a um novo ciclo econômico.

Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil e, além de legislar pelo povo, devem fiscalizar a prefeitura de suas cidades.

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Vereador na política brasileira

O Brasil é um Estado descentralizado que possui três esferas de poder:

• União;

• estados;

• municípios.

Cada uma dessas esferas possui poderes Executivo e Legislativo. No contexto municipal, o Legislativo é representado pelo vereador, um agente político que é escolhido pela população por meio de eleições municipais.

O vereador é eleito para um cargo com quatro anos de duração e com possibilidade de reeleição ilimitada. Ele atua como representante da população, propondo melhorias para a cidade pela qual foi eleito e monitora o trabalho realizado pela prefeitura. Os vereadores reúnem-se para trabalhar nas Câmaras Municipais, órgãos que existem no Brasil há muito tempo.

Qual a função do vereador?

O vereador é um agente que ocupa um cargo que corresponde ao Legislativo municipal, portanto ele é o representante da população local, isto é, de uma cidade. Assim, deve atuar para garantir o benefício da população de sua cidade.

O trabalho do vereador se dá em duas frentes. A primeira delas é legislar, propondo leis, votando em projetos, seja para aprová-los, seja para rejeitá-los, etc. O outro papel importante do vereador é o de monitorar o trabalho do Executivo municipal, isto é, do prefeito e de seus secretários. Assim, sempre que uma irregularidade é encontrada, é papel do vereador apontar o erro.

Nesse contexto, são funções atribuídas ao vereador:

• votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual da prefeitura;

• desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade;

• trabalhar na regulamentação de cargos públicos;

• decidir na proposição de logradouros;

• propor feriados municipais;

• agir para vetar ou aprovar ações do Executivo;

• trabalhar no planejamento do Plano Diretor;

• definir os limites do município;

• propor a criação de novos bairros;

• modificar o zoneamento da cidade;

• decidir sobre o uso do solo;

• estipular nomeações de patrimônios públicos, etc.

No que se refere ao trabalho de monitoramento, o vereador pode solicitar pedidos de informação como forma de fiscalização de determinadas ações tomadas pela prefeitura. Pode também formar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades e deve sempre monitorar as contas da prefeitura.

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A Justiça Eleitoral do Brasil estipula algumas exigências para que uma pessoa possa se tornar vereadora em nosso país, a saber:

• nacionalidade brasileira;

• maioridade (18 anos);

• residência na cidade em que concorrerá ao cargo pelo menos seis meses antes da eleição;

• ser alfabetizado;

• estar em dia com a Justiça Eleitoral;

• ter filiação partidária;

• comprovante de reservista (determinação para homens).

Uma vez que todos esses critérios são cumpridos, uma pessoa pode se candidatar ao cargo de vereador e tomar posse do cargo se receber a quantidade suficiente de votos. Uma vez eleita, a pessoa tomará posse e assumirá um cargo com duração de quatro anos, período no qual trabalhará com direito a uma remuneração.

A remuneração varia de cidade para cidade, indo de R$5.600 até cerca de R$21 mil reais|1|. De toda forma, a legislação brasileira determina que os gastos com os vereadores não podem ultrapassar 5% da receita da cidade. Lembrando que cada cidade tem uma quantidade de vereadores de acordo com a sua população, sendo 9 o número mínimo e 55 o número máximo.

História das Câmaras Municipais

Historicamente falando, as Câmaras Municipais chegaram ao Brasil durante o período da colonização e foram uma replicação do modo de organização política municipal que existia em Portugal e que lá havia surgido na Idade Média. A existência de um cargo político eleito com o objetivo de trabalhar pela melhoria da cidade é mais antiga ainda e remonta ao Império Romano.

Em Roma existia o Edil, um magistrado cuja função era trabalhar para o pleno funcionamento dos serviços em vigor nas cidades romanas. Ele, portanto, garantia a realização de obras públicas, controle do abastecimento, etc. De Roma também veio o termo que deu origem à palavra “vereador”. Essa palavra deriva do termo latino “verea” ou “vereda”.

Voltando ao contexto brasileiro, o cargo de vereador tem ligação direta com as Câmaras Municipais. A primeira câmara instalada no Brasil surgiu em São Vicente, em 1532. A função desse órgão era o de prezar pela administração local, isto é, a administração das vilas e cidades que eram construídas no Brasil pelos portugueses.

Esse órgão era formado pelos “homens bons”, isto é, portugueses católicos, casados, com mais de 25 anos e com propriedades. Somente eles poderiam se candidatar aos cargos da Câmara Municipal e somente eles poderiam votar nos candidatos. As câmaras eram responsáveis por questões relativas aos impostos e à garantia do bem-estar da vila.

A partir de 1603, as Ordenações Filipinas determinaram que as eleições para as Câmaras Municipais aconteceriam a cada três anos e, assim como antes, somente os homens bons tinham direito a se candidatar e a votar nos candidatos. Nas câmaras, um dos cargos existentes era o de vereador.

A partir da Independência do Brasil, as Câmaras Municipais passaram por mudanças, pois a Constituição de 1824 determinou que os vereadores administrariam as cidades e vilas, mas não teriam poder judicial. A partir de uma lei de 1º de outubro de 1828, regulamentou-se que as câmaras seriam formadas por vereadores, que teriam cargo de quatro anos e seriam eleitos em eleições, que, por sua vez, ocorreriam em 7 de setembro.

Na década de 1830, esboçou-se retirar o poder municipal das Câmaras Municipais e transmiti-lo para as prefeituras, mas isso só aconteceu de fato na década de 1890, quando as primeiras prefeituras começaram a ser formadas. Assim, o poder municipal deixou de se concentrar apenas nas Câmaras Municipais.

No período republicano, as Câmaras Municipais foram fechadas em duas ocasiões, as duas por Getúlio Vargas: a primeira em 1930, quando Vargas se tornou presidente brasileiro, e a segunda com a realização do golpe do Estado Novo. Essas ações foram parte do esforço de Vargas para promover a centralização do poder.

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Vereador na Nova República

Já vimos que o vereador é um agente político que atua na esfera municipal e o seu poder se resume somente aos limites da cidade que ele reside e que foi eleito. Todas as atribuições dos vereadores atualmente são determinadas pela Constituição de 1988, documento que foi elaborado logo após o fim da Ditadura Militar.

Os vereadores são representantes da população e são eleitos nas eleições municipais, realizadas em todo o país, com exceção do Distrito Federal. A quantidade de vereadores que cada município brasileiro possui também foi estabelecida pela Constituição, assim como a duração do mandato.

As eleições municipais são, portanto, realizadas nesse período (a cada quatro anos), e um candidato a vereador pode se reeleger quantas vezes quiser. Todo cidadão brasileiro com 16 anos ou mais tem direito a votar. Para isso, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e estar na cidade na qual seu título de eleitor foi cadastrado.

Nota

|1| Saiba o que faz um vereador, quanto ganham e qual o tempo de mandato. Para acessar, clique aqui.

Por Daniel Neves Silva
Professor de História