Produzido pela Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). 1) Em poucas palavras, o que é trabalho escravo?É quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tanto e por tantas horas que seu corpo não aguenta. 2) O conceito de trabalho escravo é frágil? 3) Quem concorda que o conceito atual é bom? Trabalhador resgatado em fazenda no Pará 4) Vale a pena ceder um pouco no conceito para aprovar a PEC? 5) “Condições degradantes de trabalho” e “jornada exaustiva” são termos imprecisos, não? 6) O atual conceito causa insegurança jurídica no campo porque ninguém sabe o que é trabalho escravo. Água utilizada por trabalhadores resgatados 7) Há produtores rurais que foram autuados por trabalho escravo devido à distância entre beliches, espessura do colchão, falta de copos para beber água, de carteira assinada e de um local adequado para refeições. 8) Gostaria de alguns números sobre trabalho escravo. – De 1995, quando o governo federal criou o sistema público de combate a esse crime, até 2012, 43.545 pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil; – No mundo, a estimativa da OIT é que sejam, pelo menos, 21 milhões de escravos*; – Não há estimativa confiável do número de escravos no país. Por isso, o governo não usa nenhum número; – Na zona rural, as principais vítimas são homens, entre 18 e 44 anos; Na zona urbana, há também uma grande quantidade de sul-americanos, principalmente bolivianos. Nos bordéis, há mais mulheres e crianças nessas condições; – Dos libertados entre 2003 e 2009, mais de 60% eram analfabetos ou tinham apenas o quarto ano incompleto. Ou seja, eram adultos que não estudaram quando crianças. Trabalho escravo também é filho do trabalho infantil; – O Maranhão é o principal fornecedor de escravos e o Pará é o principal utilizador;– As atividades econômicas em que trabalho escravo mais tem sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento, produção de carvão para siderurgia, produção de cana-de-açúcar, de grãos, de algodão, de erva-mate, de pinus. Também há importante incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras nas cidades; 9) Por que se usa a expressão “trabalho análogo ao de escravo”? Mão de trabalhador machucada pelo trabalho e água que ele bebia 10) Em caso de aprovação da PEC 57A/1999 (que na Câmara estava sob o número 438/2001), a decisão de confisco da terra ficará na mão dos auditores fiscais do trabalho. 11) Por que a PEC 57A/1999 (ex-438/2001) não diz nada sobre como ocorrerá o confisco de terras? 12) Confiscar propriedades está previsto na Constituição? 13) A verdadeira intenção dessa lei é a reforma agrária, pois muitas terras serão confiscadas. 14) Não é justo apenas produtores rurais perderem suas propriedades. Por que a PEC não passa a valer também para o meio urbano? 15) O condenado por trabalho escravo irá perder todas as terras que possui por conta da lei? 16) Para que criar mais uma lei para combater trabalho escravo? Motosserra encontrada em propriedade flagrada com trabalho escravo usado para desmatar a área 17) O que vocês chamam de trabalho escravo é apenas a cultura da região. 18) A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas. 19) A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado. Para mais informações sobre a PEC do Trabalho Escravo, acesse trabalhoescravo.org.br. Fotos: Leonardo Sakamoto, no banco de imagens do Especial PEC do Trabalho Escravo. Reprodução autorizada desde que citada a fonte. * Dados atualizados em maio de 2013 |