O casamento religioso com efeito civil é autorizado pela lei 6.015 de 1973, capítulo VII. Quando os noivos, chamados de nubentes, se casam com um ministro religioso fora do cartório. Contudo, é preciso ter uma habilitação para o casamento religioso com efeito civil emitida pelo cartório mais próximo da residência dos noivos. Show
O objetivo desse artigo é de simplificar os procedimentos e explicar os porquês do casamento religioso com efeito civil. Caso você queira estudar mais sobre esse assunto, recomendamos a leitura da referida lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Glossário para entender esse artigo
Crie o seu site de casamento grátis, com lista de presentes que vira Dinheiro: AQUI! Vantagens do efeito civil no mesmo dia do casamento religiosoPara quem trabalha sob regime de CLT a principal vantagem é a licença gala, ou licença casamento, prevista no artigo 473 da CLT, sendo uma folga de 3 dias consecutivos ao casamento. Por exemplo, eu casei uma aeromoça com efeito civil, o casamento foi no sábado, mas por ser aeromoça ela trabalha normalmente no domingo. Então a licença casamento dela começou a contar já no domingo, no dia seguinte ao casamento. O noivo que trabalhava para um canal de televisão, também CLT, teve a licença casamento iniciada na segunda-feira, porque ele só trabalhava de segunda a sexta. Outra vantagem além dos 3 dias somados às férias, para curtir melhor a lua de mel, é a benção do líder religioso, de acordo com a crença dos noivos. Mais adiante eu vou falar sobre o casamento católico com efeito civil e do casamento evangélico com efeito civil, só continuar a leitura até o final. A terceira vantagem do casamento religioso com efeito civil é que a mensagem do casamento pode ser combinada com o celebrante. No casamento com juiz de paz os noivos só conhecem o juiz de paz na hora do casamento, e a obrigação do mesmo é realizar as leituras dos documentos conforme manda a lei. Ao optar por um celebrante de casamento que seja ministro religioso, além de ter o efeito civil no mesmo dia da cerimônia, a cerimônia é combinada com os noivos. Eu mesmo faço questão de estudar a história dos noivos a fundo e memorizar cada detalhe, para que a cerimônia seja leve e breve, e passando a impressão de que eu sou um amigo do casal de longa data. Passo-a-passo para dar entrada no casamento religioso com efeito civil
É fácil mas é complexo ao mesmo tempo. Prestem atenção nos detalhes, porque os cartórios precisam cumprir muitas exigências legais. Se houver um único erro nos documentos, esse erro pode invalidar o seu casamento e gerar um problemão para o cartório, por isso tantas etapas, documentos e confirmações são necessários. Assista o vídeo que explica o casamento civil gratuito, casamento religioso com efeito civil e o casamento civil aqui! Crie o seu site de casamento grátis, com lista de presentes que vira Dinheiro: AQUI! Casamento católico com efeito civilSe vocês são católicos, querem se casar com um padre e ter o efeito civil no mesmo dia da cerimônia, vocês devem falar com a secretaria da paróquia onde vão se casar para receber as orientações. Muitos noivos católicos me disseram que preferiram fazer o casamento civil no cartório e já levar a certidão de casamento civil para a igreja católica ver. Mas eu não tenho autorização para falar sobre o procedimento da igreja católica, por isso a orientação é que você ligue, ou vá, até a secretaria da sua paróquia e se informe como é o casamento religioso com efeito civil para a sua região. Casamento evangélico com efeito civilA mesma orientação é válida, você deve falar com a secretaria da igreja e se orientar sobre as exigências, pois em cada igreja pode ser diferente. As igrejas são livres para determinar seus procedimentos internos e o que os fiéis devem fazer para receberem a bênção matrimonial. Para poder celebrar um casamento com efeito civil e lavrar uma ata de casamento religioso aceita pelo cartório, a igreja deve ter um CNPJ válido e ativo. Ata de casamento religioso com efeito civilA igreja deve manter um livro ata, sob sua posse, com os registros dos casamentos que celebrou. Essas atas podem ser livros com páginas numeradas, ou uma pasta com divisórias onde são colocadas folhas avulsas. O termo do casamento religioso com efeito civil é o documento que deve ser enviado para o cartório, com firma reconhecida na assinatura do ministro religioso (celebrante). Esse termo é como se fosse uma ata de casamento religioso com efeito civil, onde deve constar data, local da cerimônia, horário, nome dos noivos e suas qualificações, do mesmo jeito que foi colocado na habilitação do casamento emitida pelo cartório. As testemunhas também devem estar identificadas e qualificadas, tanto na ata do casamento religioso com efeito civil, assim como no termo de casamento religioso com efeito civil. Se você quiser ter acesso a um modelo de ata e de termo, caso sua igreja não tenha um modelo ainda, veja: acessar modelo de termo e ata de casamento religioso com efeito civil! Mas sempre pegunte ao cartório se eles possuem um modelo próprio, isso porque, cada cartório tem suas regras, seus modelos. Celebrante de casamento social pode celebrar casamentos com efeito civil? |