 Show A proclamação da Assembleia Nacional Constituinte na França ocorreu no dia 9 de julho de 1789. Dois anos depois, em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França. Constituição Francesa de 1791A Constituição Francesa de 1791 tinha como características principais: A monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono. O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz. Divisão de PoderesA Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:
Igualdade CivilHouve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias. Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos. Voto CensitárioEstabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados. Somente poderiam votar os homens, maiores de 25 anos, estabelecidos no mesmo endereço durante um ano e que pagassem um imposto equivalente a três dias de trabalho. Votava-se para deputados nacionais, assembleias locais, juízes, chefes da guarda nacional e padres. Por sua vez, para se candidatar era preciso ter uma renda equivalente a cinquenta dias de trabalho. TrabalhoOs grêmios e corporações de ofícios foram suprimidos, assim como o direito de associação e de greve dos trabalhadores. ReligiãoEm 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição. Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas. Esse conjunto de leis foi ratificado pela Assembleia Constituinte de 1791 e incorporado à Constituição. Origem da Assembleia Nacional ConstituinteOs antecedentes para a formação da assembleia nacional constituinte começaram com a convocação dos Estados Gerais. Os Estados Gerais eram formados por:
Convocação dos Estados GeraisO rei Luís XVI nomeou o ministro Jacques Turgot (1727-1781) para realizar uma reforma tributária. O nome foi rejeitado e Calonne (1734-1802) aceitou a incumbência convocando a Assembleia dos Notáveis, formada pelo Primeiro e Segundo Estado. O ministro propôs aos dois estados que abdicassem dos privilégios e passassem a pagar impostos para amenizar o caos financeiro vivido pela França. A dívida externa francesa chegava a 5 milhões de libras. Novamente, a proposição foi rechaçada e um novo ministro, Jacques Neccker (1732-1804), conseguiu convencer o rei a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, composta pelos três estados. A ideia era de que o Terceiro Estado mantivesse a totalidade dos impostos, mas a massa urbana, com maior representatividade, rejeitou. Com o impasse, em 20 de junho de 1789, o Terceiro Estado, apoiado por alguns setores do Primeiro e do Segundo Estado, resolveu separar-se dos Estados Gerais. Assim, eles se autoproclamaram como a verdadeira assembleia dos franceses. O rei Luís XVI proclamou a abertura da Assembleia Nacional Constituinte em 9 de julho de 1789. O soberano encontrava-se assombrado pela crise econômica, pelo fracasso da colheita de grãos atingida pela seca e o alinhamento dos pensadores franceses com a Independência dos Estados Unidos. O objetivo era ganhar tempo e liderar as tropas para conter os revolucionários. No entanto, o movimento já estava nas ruas. Em 13 de julho, forma-se a Milícia de Paris, uma organização militar do povo e no dia 14 de julho, ocorre a Queda da Bastilha. Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoComo forma de conter o movimento, os deputados integrantes da Assembleia Nacional Constituinte reuniram-se entre 4 e 26 de agosto de 1789 para aprovar a abolição dos direitos feudais e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão. Estes princípios estariam presentes na Carta Magna de 1791, mas o rei recusou-se a aprovar a Declaração. Revoltadas, um numeroso grupo de mulheres foi a Versalhes exigir pão, o fim da ocupação de Paris pelo Exército e que o rei se mudasse para Paris. O soberano aceita as condições e passa a ser, praticamente, prisioneiro dos revolucionários. Pressionado por todos os lados, o rei decide fugir com sua família, mas é descoberto na cidade de Varennes. Dali é escoltado pelo Exército de volta a Paris. Curiosidades
Leia mais: A mobilização de toda França em torno das mudanças, com a convocação dos Estados-gerais, abriu portas para o início das reformas políticas. A resistência monárquica acabou radicalizando esse processo com a queda da Bastilha e as diversas revoltas que se espalharam pelo território francês. O amplo apoio popular deu condições para que uma nova constituição fosse redigida por uma Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês. Contando com a intensa participação da burguesia e dos camponeses, a Revolução ganhava força nas ruas, campos e instituições francesas. As leis que garantiam os privilégios nobiliárquicos foram abolidas, trazendo maior igualdade de direitos entre os franceses. Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade. Apesar disso, a declaração ainda assegurava o direito de propriedade que preservou as posses da nobreza provincial. Resistente às transformações, o rei Luís XVI negou-se a aprovar os termos da Declaração. Tal recusa provocou uma temerosa reação dos populares que tomaram o Palácio de Versalhes, forçando o rei a se mudar para o Palácio das Tulherias. No ano de 1790 o clero teve sua situação alterada com a Constituição Civil do Clero. Através deste documento, os clérigos transformaram-se em funcionários públicos subordinados ao Estado. Além disso, as terras clericais foram confiscadas e serviram de lastro para a criação de uma nova moeda, as assignats. Mapa Mental - Revolução Francesa* Para baixar o mapa mental em PDF, clique aqui! Em 1791, uma nova constituição começou a vigorar na França. De acordo com seus termos, o governo passaria a ser comandado por uma monarquia constitucional. O poder passou a ser exercido pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Apesar de limitar os poderes reais e abolir os privilégios, o novo governo foi dominado por um processo de aburguesamento das instituições, garantido por meio do voto censtário. A antiga união de interesses do Terceiro Estado agora não seria mais a mesma. Os integrantes da assembleia antes mobilizados em torno do Terceiro Estado, agora se dividiam em dois novos grupos. Os jacobinos eram integrados por setores da pequena e média burguesia. Politicamente tinham uma posição mais radical que os girondinos, compostos por integrantes da alta burguesia que comandaram as reformas da nova monarquia constitucional. Nas ruas os sans-cullotes promoviam a agitação dos centros urbanos e defendiam a adoção de medidas de caráter puramente popular. Desprovidos de um projeto político mais amplo mobilizavam-se em torno de reivindicações imediatistas como o tabelamento do preço dos alimentos. Tornando-se com grande poder de mobilização política, os sans-cullotes receberam o apoio político dos jacobinos. O fim da antiga configuração sócio-política da França colocou a nobreza e a monarquia em situação desfavorável. Muitos senhores de terras abandonaram o país temendo a radicalização da revolução. As demais monarquias européias, temendo a expansão do ideal revolucionário, já ensaiavam uma contra-revolução. Objetivando buscar apoio de outras monarquias nacionais, o rei Luís XVI tentou fugir do país, sendo descoberto na cidade de Vernnes. Esperando a invasão de outras nações européias, os revolucionários formaram um grande exército popular. Ao mesmo tempo, o insucesso da política econômica do novo governo potencializava as alas mais radicais. A invasão dos impérios austríacos e prussianos, em 1792, motivou a convocação do povo às armas. Liderados por Danton, Robespierre e Marat, o exército popular ordenou a execução de membros da nobreza. Na Batalha de Valmy, de 20 de setembro de 1792, os exércitos contra-revolucionários foram vencidos pelo povo francês. Um inflamado sentimento nacionalista tomou conta dos participantes da revolução. Tomando as instituições de assalto, um novo governo tomou conta do país. A república foi instituída com a criação da chamada Convenção Nacional. Os jacobinos ganharam grande apoio político e o rei Luís XVI, considerado traidor, foi condenado à morte. Por Rainer Sousa *Mapa Mental por Daniel Neves |
A assembleia constituinte promulgou a declaração dos direitos do homem e do cidadão que estabeleceu
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