As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. ++E OS PROFESSORES NA PANDEMIA? CONHEÇA EM NÚMEROS OS DESAFIOS QUE ELES VÊM ENFRENTANDO! Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A do Ensino Médio é a mais recente e foi atualizada pelo CNE, em 2018, para atender às mudanças proposta pela lei 13.415, da Reforma do Ensino Médio. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. O que são e qual é a função das diretrizes curriculares? As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. + ENTENDA: QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19 O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas. As diretrizes continuam valendo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Por que só as Diretrizes do Ensino Médio estão sendo revistas? O Conselho Nacional de Educação viu a necessidade de adaptar as DCNs depois que o governo promulgou a lei da reforma do Ensino Médio. “A Lei impacta diretamente nas diretrizes para o Ensino Médio. Nas DCNs, por exemplo, estão especificados os 13 componentes curriculares (disciplinas escolares) obrigatórios da etapa, algo que a lei rejeita. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nada estrutural mudou”, explica Deschamps. As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores? Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes. Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares? +CONHEÇA AGORA: EDUCAÇÃO JÁ! – UMA INICIATIVA PELO ENSINO DE QUALIDADE PARA TODOS Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Onde consultar mais informações sobre as diretrizes curriculares?
Obrigatórias para a Educação Básica, as DCNs são normas que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Quem integra o sistema de ensino de um país de dimensões continentais como o Brasil sabe como a sua sistematização é um desafio. Ao mesmo tempo em que a orientação deve ser feita, a liberdade de ensino dos educadores precisa ser garantida. A definição do conjunto de disciplinas que devem ser ensinadas em todas as escolas fica a cargo do Ministério da Educação (MEC), o que é feito a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Essas normas, obrigatórias na orientação do planejamento curricular de toda a Educação Básica, são definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs são complementares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Enquanto a BNCC detalha as competências e habilidades que os alunos de todas as escolas brasileiras devem aprender, as DCNs oferecem a estrutura para que isso seja possível. Além das diretrizes gerais para a Educação Básica, cada etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também contam com diretrizes curriculares próprias. Confira abaixo a importância das DCNs para o sistema educacional brasileiro e entenda o que as distingue dos Parâmetros Curriculares Nacionais. MENU DE NAVEGAÇÃO 1 → Quais são os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) 2 → Qual a diferença entre as DCNs e os Parâmetros Curriculares Nacionais 1 → Quais são os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?Garantir a equidade de aprendizagem através do ensino dos conteúdos básicos para todos os alunos constitui o principal objetivo das DCNs. Para que isso seja possível, as instituições de ensino deverão fundamentar suas práticas pedagógicas nos seguintes princípios: a) Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum. A escola é uma das principais instâncias formadoras do indivíduo. A ética, portanto, deve nortear as práticas pedagógicas a fim de formar, dentro das salas de aula, cidadãos e cidadãs com valores que garantam o seu bem-estar social. b) Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática. O princípios políticos também são fundamentais para introduzir o aluno na vida em sociedade. A busca por igualdade e justiça é um direito de todos, tanto em relação ao indivíduo quanto ao coletivo. Nesse sentido, o pensamento crítico é fundamental, uma vez que orienta julgamentos e fundamenta atitudes. c) Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais. Conhecer e respeitar as características individuais do outro também é um princípio que deve pautar o ensino em sala de aula. Nosso país é culturalmente rico, formado por uma nação que age e se expressa de formas singulares de norte a sul do país. O reconhecimento dessas diferenças, assim como o estímulo à curiosidade e ao descobrimento, são aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais tolerante e justa. A definição das propostas pedagógicas deve levar em conta a individualidade de alunos, professores e outros profissionais envolvidos, assim como a realidade da escola e o contexto no qual todos estão inseridos. 2 → Qual a diferença entre as DCNs e os Parâmetros Curriculares NacionaisEssa é uma das dúvidas mais frequentes entre os educadores. Afinal, DCNs e PCNs são a mesma coisa? Não. Enquanto as Diretrizes Curriculares Nacionais são as normas obrigatórias que orientam o planejamento dos currículo das escolas, os Parâmetros Curriculares Nacionais são documentos elaborados pelo Governo Federal com regras divididas por disciplinas. Os contrário das DCNs, os PCNs não são obrigatórias por lei. O principal objetivo dos PCNs é orientar:
Em outras palavras, os Parâmetros Curriculares Nacionais são recomendações que ajudam os professores a resolvem dúvidas sobre o quê e como lecionar, assim como norteia a formação dos currículos escolares. Por mais que não exista uma receita pronta para o ato de educar, existem práticas, projetos e planos de ensino que oferecem um norte para os educadores. Além de saber quais caminhos seguir, eles também conseguem identificar pontos de atenção e melhorar a qualidade de ensino e aprendizado em sala de aula. Você também pode se interessar por: Sistema educacional brasileiro: o que é e como funciona Para que serve a BNCC O que é uma matriz de referência |
Considerando as normativas das DCNs avalie os princípios a seguir
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