Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA. Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Comentários: Professores Alunos Meus Comentários NOVO Vídeo Minhas questões: Resolvidas Não resolvidas Certas Erradas Tipo de questão: Certo e errado Múltipla escolha Incluir questões: Questões:
Questões
Assinale a alternativa correta quanto ao denominado “pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o ordenamento jurídico processual civil e o entendimento prevalente dos Tribunais Superiores.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.
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