A prescrição ocorre em doze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

SIMULADO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 01. Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que: A) o prazo prescricional é estabelecido por lei ou por vontade das partes, o prazo decadencial somente é estabele-cido por lei; B) a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado; C) a decadência e a prescrição são renunciáveis; D) a decadência não corre contra os ausentes; E) a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. 02. Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que: A) o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes. B) o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. C) a renúncia à decadência fixada em lei é nula. D) aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição . E) parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional. 03. De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão: A) relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. B) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. C) para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. D) do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório. E) de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa. 04. Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer.Nesse caso, a A) morte interrompe o curso da prescrição, recomeçando a contar do início contra os herdeiros. B) prescrição continua a correr contra seus herdeiros, se não existirem causas impeditivas ou suspensivas. C) morte suspende o curso da prescrição, que recomeça a correr contra os herdeiros trinta dias depois. D) prescrição deixa de correr e é considerada extinta para todos os fins. E) prescrição continua a correr, mas o prazo prescricional é contado em dobro. 05. A prescrição e a decadência não correm: A) pendendo condição suspensiva ou aço de evicção. B) contra os ausentes do país em serviço público da União. C) enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal. D) se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido. E) contra os absolutamente incapazes. 06. Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em: A) 2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem. B) 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. C) 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas. D) 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. E) 20 anos a aço sempre que a lei não haja fixado prazo menor. 07. Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra: A) pródigos e menores de dezesseis anos. B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade e os maiores de dezesseis mas menores de dezoito anos. C) menores absoluta ou relativamente incapazes. D) menores de dezesseis anos os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para a prática desses atos. E) menores de 16 anos e os viciados em tóxicos. 08. Assinale a alternativa correta: A prescrição, que alude à extinção da pretensão de um direito material, por seu não exercício no prazo legal, A) poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. B) será sempre interrompida, por qualquer ato judicial. C) não correrá contra as pessoas jurídicas de direito público interno. D) ocorrerá em vinte anos, quando a lei não lhe tenha fixado prazo menor. 09. Considere as seguintes afirmações sobre prescrição e decadência: I. a prescrição ocorre em 15 (quinze) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; II. deve o juiz conhecer, de ofício, da decadência, tanto a convencional, quanto a estabelecida por lei; III. entre as causas que interrompem a prescrição , inclui-se o protesto, salvo o cambial. Pode-se afirmar que não são integralmente corretas as afirmações: A) I e II, somente. B) III e IV, somente. C) I, II, III, somente. D) Nenhuma está correta. 10. Quanto à prescrição, tendo em vista o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - A exceção (meio de defesa) prescreve no mesmo prazo que a pretensão (direito de ação). II - Podem as partes, por acordo, promover a alteração de prazos de prescrição. III - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. IV - Dá-se em dez anos a prescrição quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Assinale a alternativa correta: A) Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas. B) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. C) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas. D) Somente as assertivas II, III estão corretas. E) Todas as assertivas estão corretas. 11. A pretensão de reparação civil, de acordo com o vigente Código Civil, prescreve. Assinale a alternativa correta: A) em vinte anos; B) em cinco anos; C) em três anos; D) em dez anos. 12. Assinale alternativa correta. No âmbito do direito civil, é correto afirmar-se: I - as pessoas jurídicas estão sujeitas aos efeitos da prescrição e podem invocá-los sempre que lhes aproveitar; II - a renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita; III - tácita é a renúncia, quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição; A) as assertivas II e III estão corretas; B) as assertivas I e II estão incorretas; C) somente a assertiva III está correta; D) as assertivas I, II e III estão corretas; E) somente a assertiva I está correta. 13. A prescrição: A) não corre pendendo aço de evicção. B) é suspensa pela citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente. C) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveita-se em qualquer caso a todos os outros credores. D) pode ser interrompida nos casos legais, mas não suspensa. 14. A prescrição: A) iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. B) correrá, mesmo pendendo aço de evicção. C) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveitará aos outros, independentemente da espécie da obrigação. D) ocorre em 20 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. 15. Assinale o item incorreto. Com relação aos institutos da prescrição e da decadência: A) O Código Civil em vigor deixou claro o antigo entendimento doutrinário no sentido de que a prescrição atinge a pretensão; B) A decadência atinge direitos não-dotados de pretensão; C) A prescrição é renunciável, expressa ou tacitamente; a decadência fixada em lei, não; D) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores aos outros aproveita 16. Quanto à prescrição é correto afirmar: A) A prescrição pode ser alegada, em qualquer instância, pela parte a quem aproveita; B) As pessoas jurídicas não estão sujeitas aos efeitos da prescrição; C) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordos das partes. D) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu herdeiro. 17. Marque a única questão verdadeira: A) Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, corre a prescrição. B) Não corre a prescrição contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios. C) A prescrição só é interrompida por ato judicial que constitua em mora o devedor. D) Ocorre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armada, em tempo de guerra.. 18. Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que: A) a prescrição é irrenunciável. B) a prescrição somente pode