Por que bolsonaro acabou com o horario de verao

Da Redação | 25/04/2019, 17h02

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (25) um decreto pondo fim ao horário de verão nos 11 estados em que ele era aplicado. A medida havia sido anunciada no início do mês e já passa a valer em 2019. O Senado chegou a ter propostas sobre o tema nos últimos anos, e as que restam deverão ser arquivadas.

Um exemplo era o PLS 438/2017, do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP), que proibia a adoção de qualquer horário especial no país. Na justificativa do texto, o autor questionava o argumento de maior aproveitamento da luz solar, que reduziria o consumo de energia. Segundo o ex-senador, essa tese não tem sustentação econômica.

De fato, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, explica que o horário de pico de consumo energético diário no país é por volta das 15h, o que tornaria irrelevante adiantar os relógios. Quando o horário de verão no formato atual foi instituído no Brasil, em 1985, o pico era às 18h.

Sandoval também observou, no seu projeto, que a privação do sono causada pela mudança de horário tem vários efeitos nocivos à saúde e à sociabilidade: irritação, sonolência, comprometimento cognitivo e do julgamento moral, lapsos de memória, prejuízo da atenção e dos reflexos, aumento de riscos cardíacos e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

O PLS 438/2017 não chegou a receber parecer de nenhuma comissão e foi arquivado no fim de 2018, porque o mandato do seu autor chegou ao fim. Ele poderia ser resgatado através da requisição de 27 senadores.

Eleições

Outra proposta no Senado afeta a adoção do horário de verão apenas em anos eleitorais. O PLS 559/2015, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), determina que, nos anos em que houver eleição, o horário especial só terá início depois da realização do pleito.

Essa medida foi adotada em 2018, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Havia preocupação com possíveis confusões para o eleitorado e com atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito. O então presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto adiando o início do horário de verão, mas, sem a determinação legal, não havia garantia de que isso seria feito em outros anos eleitorais.

O projeto continua em tramitação, e está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pesquisa

Uma pesquisa realizada no fim de 2018 pelo DataSenado apontou opiniões divididas em relação ao fim do horário de verão no Brasil. Dos 12.970 internautas que responderam voluntariamente à enquete, 55% apoiavam a ideia e 44% eram contrários. O restante 1% não soube opinar.

Dos apoiadores do fim do horário de verão, 90% acreditam que não haveria alteração no nível de consumo de energia elétrica, caso o projeto de lei fosse aprovado. Já entre os 44% favoráveis à manutenção do horário especial, 80% acreditam que, com a aprovação da proposta, haverá aumento do uso da eletricidade.

Ao responderem à indagação sobre se as alterações no horário podem ou não ser causadoras de problemas à saúde das pessoas, houve praticamente empate: enquanto 47% dos internautas avaliam que podem ocorrer prejuízo à saúde, 46% refutaram a hipótese.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A volta do horário de verão foi descartada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quinta-feira (30). O programa foi extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o governo vinha sofrendo pressões de setores da economia para retomar o horário de verão. Tanto para aliviar a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas durante a crise hídrica, quanto para melhorar os negócios do comércio no Brasil com uma hora de sol a mais durante o dia.

- O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito à economia de energia. [O programa] não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está - afirmou o ministro. 

Uma pesquisa feita pelo Datafolha mostra que mais da metade dos brasileiros é a favor da volta do horário de verão. Segundo o instituto, 55% apoiam o programa. Cerca de 38% são contra. Os demais são indiferentes. 

Diante da crise hídrica, o governo chegou a pedir ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) novos estudos sobre a eficácia do programa, que concluiu que o retorno do programa não traria impactos no enfrentamento da crise energética.

Os resultados do estudo são semelhantes aos que justificaram o fim do horário de verão. As pesquisas afirmam que com a popularização dos aparelhos de ar condicionado, o pico do consumo foi deslocado para o início da tarde, quando faz mais calor. 

Por esse motivo, não há mais grande economia em retardar o pôr-do-sol, segundo o governo. Antes da mudança do perfil de consumo residencial, o pico ocorria no início da noite, quando empresas e indústrias ainda funcionavam e mais pessoas estavam em casa utilizando eletrodomésticos.

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Temas:

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado.

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

Na cerimônia desta quarta-feira para anunciar o decreto, o presidente informou que a área técnica do Ministério de Minas e Energia apresentou estudos sobre a economia de energia gerada pelo horário de verão. Segundo Bolsonaro, “gente da área de saúde” também foi procurada para apontar como o horário afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse.

“Justo anseio da população brasileira [o fim do horário de verão]. Eu concordo que eu sempre reclamei do horário de verão. E tive a oportunidade, agora, atendendo às pesquisas que fizemos, também, que mais de 70% da população era favorável ao fim do horário de verão”, afirmou Bolsonaro.

Para o presidente, se não se alterar o “relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador aumentará”.

No início do mês, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa segundo a qual 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão.

De acordo com a pasta, por outro lado, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão.

Bolsonaro falou, ainda, sobre o fato de a decisão ter sido tomada por meio de um decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Parlamento.

Ele destacou a ”dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei”, o que considera ser “muito difícil, quase como ganhar na Mega Sena”.

“Muitas vezes, um decreto tem um poder enorme, como este assinado aqui, agora. A todos os senhores [parlamentares], os demais que estão nos ouvindo, o governo está aberto. Quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, via novo decreto ou via alteração de decreto, nós estamos à disposição dos senhores”, completou.

Presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva para anunciar o decreto que acaba com o horário de verão nesta quinta-feira (25) — Foto: Reprodução/NBR

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase seis meses, vigorando de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

No verão seguinte, a medida foi novamente adotada, mas, depois, começou a ser em períodos não consecutivos. Primeiro, entre 1949 e 1953, depois, de 1963 a 1968, voltando em 1985 até agora.

O período de vigência do horário de verão é variável, mas, em média, dura 120 dias. Em 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente.

No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países – atingindo cerca de um quarto da população mundial.

O horário de verão é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.

FONTE: G1.GLOBO.COM

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