A China aprovou nesta sexta-feira, 20, a nova legislação de planejamento familiar que autoriza casais a terem três filhos - sem pagar impostos a mais por isso.
O texto foi aprovado durante a reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional do Povo, o ramo legislativo do governo, que começou na terça-feira, 17, e terminou nesta sexta-feira.
De acordo com a nova disposição, republicada pela agência de notícias estatal Xinhua, o "Estado promove o matrimônio e o parto em idade correta, a assistência pré-natal e pós-natal" e cada casal "poderá ter três filhos".
O pacote ainda inclui medidas de apoio às famílias nos campos financeiro, fiscal, de seguros, educacional, habitacional e de empregos, que devem ser realizadas entre o governo central e as administrações locais. Os pais com três filhos não devem mais pagar multa nem serem punidos por sua empresa de trabalho.
Também não haverá mais restrições para que o terceiro filho tenha uma permissão de registro familiar, chamado de hukou, ou uma vaga nas escolas. O governo ainda se compromete a melhorar o sistema de educação das crianças, de planejamento familiar, de assistência aos idosos, de monitoramento e de previsão demográfica.
A nova legislação foi apresentada em 26 de junho durante o encontro do Comitê Central do Partido Comunista Chinês e do governo central para "melhorar as políticas sobre nascimento para promover um desenvolvimento demográfico equilibrado a longo prazo".
Já a nova lei sobre a liberação do terceiro filho foi anunciada em 31 de maio, semanas após os dados do censo demográfico da última década mostrarem o mais lento crescimento de população desde 1950.
Essa é a segunda grande mudança na famosa "política do filho único", que foi abolida totalmente em 2016. No fim de 2020, a China tinha uma taxa de fertilidade de 1,3 criança por mulher, ficando no mesmo nível de países vizinhos, como o Japão. O número está muito abaixo do que os especialistas consideram como índice ideal para manter a população em números estáveis, que é de 2,1 filhos por mulher.
O governo da China permitirá que casais tenham até três filhos, informou nesta segunda-feira (31) a agência de notícias estatal Xinhua. A medida faz parte da mais recente flexibilização das políticas rígidas de planejamento familiar do país para tentar evitar uma crise demográfica.
A liderança do Partido Comunista chinês tomou a decisão em uma reunião nesta segunda-feira (31), disse a mídia estatal, em uma medida destinada a combater o envelhecimento da população do país. A Xinhua não informou quando a nova política será implementada.
A decisão ocorre apenas três semanas depois de Pequim publicar seu censo de 2020, que mostrou que a população da China estava crescendo ao ritmo mais lento em décadas.
De acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas da China, a população cresceu apenas 5,38% na última década – a taxa de crescimento mais lenta desde, pelo menos, os anos 1960.
Leia maisA política do filho único da China foi introduzida em 1979 e por mais de 35 anos limitou os casais a um único filho, enquanto o país tentava lidar com a superpopulação e reduzir a pobreza.
A economia da China cresceu muito nos últimos anos e suas necessidades demográficas mudaram. Hoje, o governo conta com uma grande força de trabalho jovem para sustentar altos níveis de crescimento econômico.
Na tentativa de evitar uma crise demográfica, o governo chinês anunciou em 2015 que afrouxaria as restrições de nascimento para permitir até dois filhos por família.
A mídia estatal tentou angariar apoio para a campanha. Em 2018, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista da China, publicou uma coluna de página inteira intitulada: “Dar à luz é um assunto de família e também um problema nacional”.
No entanto, a reversão da política não conseguiu aumentar a taxa de natalidade do país, que caiu quase 15% ano a ano até 2020. Alguns casais disseram que o aumento do custo de vida na China torna caro demais ter um segundo filho.
Ao mesmo tempo, a população da China está envelhecendo rapidamente, colocando em risco seu crescimento econômico.
Os dados do censo de 2020 mostraram que a proporção da população com mais de 65 anos aumentou rapidamente na última década, de 8,87% em 2010 para 13,5% em 2020.
O governo chinês também discutiu o aumento da idade de aposentadoria em uma tentativa de lidar com o envelhecimento da força de trabalho. Atualmente, os homens se aposentam aos 60 anos, enquanto as mulheres podem parar de trabalhar aos 55 em empregos administrativos.
(Texto traduzido; leia o original em inglês)
A política de filho único foi lançada pelo governo no fim da
década de 70, consiste numa lei onde fica proibido na China ter mais de
um filho. Casais que têm mais de um filho são punidos com multas.
Existem hoje 80 milhões de filhos únicos na China. Conhecidos como
"pequenos imperadores".
Pequenos Imperadores
A
política de filho único foi lançada pelo governo no fim da década de
70, consiste numa lei onde fica proibido na China ter mais de um filho.
Casais que têm mais de um filho são punidos com multas. Existem hoje 80
milhões de filhos únicos na China. Conhecidos como "pequenos
imperadores"
Objetivos
É uma desesperada
tentativa de controlar o crescimento populacional que já chegou a 1
bilhão e 300 milhões de pessoas e facilitar o acesso da população a um
sistema de saúde e educação com qualidade . Segundo informações
oficiais, a política do filho único evitou que a população da China
explodisse com mais 400 milhões de pessoas nos últimos 25 anos.
Exceções e Ambiguidades
Apesar
de ser chamada de política do filho único, as regras oferecem uma série
de exceções e ambiguidades, algumas existentes devido à ampla oposição
ao limite. Por exemplo, em grande parte da China rural, a maioria das
famílias pode ter um segundo filho, principalmente se a primeira for
mulher.
Conseqüências - Desequilíbrio Demográfico
Críticos
dessa lei, afirmam que ela foi responsável pelo aumento de abortos,
principalmente fetos do sexo feminino. Se um casal pode ter somente um
filho, conseqüentemente vai querer um filho homem, sendo esta uma
exigência cultural ainda profundamente arraigada no povo chinês. Se,
por acaso, o bebê é menina, surge para o casal um gravíssimo problema
ético e cultural: se ficar com ela, não pode mais ter o filho homem. A
triste realidade é normalmente a morte ou o abandono da menina
recém-nascida.
China - A Tradição pelo Filho Homem
Na
China, a preferência dos pais pelo filho de sexo masculino é uma
tradição profundamente arraigada, desde a idade feudal. No filho homem,
concentra-se a responsabilidade de manter os pais quando idosos, de
possibilitar-lhes um enterro solene, de fazer as oferendas sobre os
túmulos deles para as necessidades após morte, conforme a tradição
confuciana. Somente o filho homem é o único herdeiro dos bens da
família. A menina, pelo contrário, é destinada a se casar pouco importa
se gostar ou não, se for amada ou desrespeitada pelo marido.
China alivia política do filho único após terremoto
Mães que perderam filho no terremoto de Sichuan terão autorização para engravidar.
O
terremoto de 12 de maio foi ainda mais doloroso para muitos chineses
pois ele matou muitos filhos únicos. A destruição de quase 7.000 salas
de aula durante um dia letivo abalou a China, com imagens nos jornais
focando em pequenas mãos e em mochilas em meio aos montes de escombros.
Não há informações oficiais sobre quantas crianças estão entre os
mortos, mas estima-se que passem de 10 mil.
Filho - Só com autorização
O
governo chinês decidiu abrir uma exceção na política de filho único
para pais cujo filho foi morto, gravemente ferido ou incapacitado pelo
terremoto do dia 12, de 7,9 graus na escala Richter. De acordo com a
Comissão de Planejamento Familiar e População de Chengdu, capital da
Província de Sichuan - a mais afetada -, os pais de vítimas da tragédia
(a medida vale só para eles) que desejarem ter outro filho poderão
conseguir certificados nas comissões das cidades de Chengdu, Dujiangyan
e Pengzhou. O governo planeja atender inicialmente 1.200 famílias.