Você sabe o que são e quais as gerações de direitos fundamentais? Show
Os direitos fundamentais, para muitos, são confundidos com os direitos humanos. Entretanto, é importante elencar as características e conceitos de cada um para que possamos entender do que trata o primeiro, tema deste artigo. Os direitos humanos são direitos em respeito à pessoa humana, sem que haja distinção de raça, cor, etnia, nacionalidade, ou qualquer outra condição, e uma vez escritos, são elencadas no texto de documentos do direito internacional. Da mesma forma são os direitos fundamentais visto que são direitos inerente ao ser humano, entretanto estão presentes em um local específico, qual seja, o direito de cada estado, sofrendo limitação geográfica. A doutrina constitucional costuma classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a ser observado de acordo com o seu momento de surgimento, além do reconhecimento pelos ordenamentos jurídicos pátrios. Logo, costuma-se elencar um rol com cinco gerações de direitos fundamentais que serão explicados a seguir. Antes, vamos detalhar o conceito de direitos fundamentais para você não ficar com dúvidas. O que são direitos fundamentais?Os direitos fundamentais podem ser conceituados como direitos básicos do ser humano (como o direito à vida, à liberdade, a segurança…), conquistados durante muito tempo, além de serem reconhecidos por um Estado e por isso estão positivados dentro do seu texto constitucional. Como dito anteriormente, esses direitos foram conquistados/garantidos pelos homens durante o tempo e por isso há que se falar em gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, que nada mais são do que uma análise histórica da conquista dessas garantias, vamos conhecê-los. Direitos fundamentais de 1ª geração - Direitos civis e políticosApós as Revoluções Americana e Francesa, ocorridas respectivamente nos anos 1776 e 1789, surgiram as primeiras garantias do ser humano, ou os direitos de 1ª geração, quais sejam: os direitos civis e políticos, ambos baseando-se no princípio da liberdade. Tais direitos limitavam a atuação estatal na vida de cada pessoa, garantindo-se assim as liberdades individuais. Direitos fundamentais de 2ª geração - Direitos sociaisO momento histórico de garantia dos direitos fundamentais de 2ª geração foram os movimentos sociais ocorridos no século XIX e início do século XX (tais como o liberalismo e o socialismo). Aqui, iniciava-se a passagem do Estado liberal para um Estado social, que baseando-se no princípio da igualdade, resultou no surgimento de direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos fundamentais de 3ª geração - Direitos transindividuaisO desenvolvimento tecnológico e científico é o marco que resultou no surgimento de direitos fundamentais de 3ª geração. Baseando-se no princípio da solidariedade e da fraternidade, aqui busca-se a proteção de direitos de toda coletividade, os denominados direitos transindividuais que são o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor, dentre outros. Direitos fundamentais de 4ª e 5ª geraçãoA doutrina costuma ainda classificar os direitos fundamentais em quarta e quinta geração, sem que haja um consenso quanto ao tema. Os direitos de quarta geração são representados pela democracia e a informação, enquanto que aqueles de quinta dimensão podem ser definidos como o direito a paz. Aprenda mais sobre direitos e garantias fundamentais com o curso do EducamundoGostou do nosso conteúdo? Aqui no portal contamos com o Curso Online Direitos e Garantias Fundamentais, com um conteúdo rico e atualizado sobre o tema para você qualificar-se ou se atualizar. E o melhor é que investindo apenas R$ 69,90 uma única vez ao ano, você garante acesso a este e a todos os mais de 1.200 cursos online do Pacote Master! Não perca essa oportunidade, inscreva-se agora mesmo, garanta o seu acesso a todo esse conteúdo e inicie os seus estudos ainda hoje com o portal de cursos online com certificado que há mais de 10 anos disponibiliza um conteúdo de qualidade! A divisão dos direitos humanos em gerações foi proposta inicialmente em 1979 pelo jurista checo Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (Liberdade, igualdade, fraternidade), no Instituto Internacional de Direitos Humanos, em Estrasburgo.[1] Essa divisão está refletida em algumas das rubricas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.[2] A Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui direitos que são considerados tanto de segunda geração quanto de primeira geração, mas não faz distinções entre si (os direitos previstos não estão em ordem específica). Tal divisão seguiria a seguinte estrutura[3][4][5][5][6][7][8]:
Ver artigo principal: Direitos políticos Ver artigo principal: Direitos civis Os direitos humanos de primeira geração dizem respeito essencialmente à liberdade e à participação na vida política. São fundamentalmente de natureza civil e política e servem negativamente para proteger o indivíduo dos excessos do Estado. Os direitos de primeira geração incluem, entre outras coisas, o direito à vida, igualdade perante a lei, liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de circulação, direitos de propriedade, o direito a um julgamento justo e direito de voto. Alguns desses direitos datam da Magna Carta de 1215 e dos Direitos dos Ingleses, expressos na Declaração de Direitos de 1689. Um conjunto mais completo de direitos humanos de primeira geração foi criado na França pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, e pela Declaração dos Direitos dos Estados Unidos em 1791. Estes foram consagrados a nível global e receberam status de direito internacional pelos artigos 3.º a 21.º da Declaração Universal de 1948 dos Direitos Humanos e mais tarde no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966. Na Europa, foram consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos em 1953. Em Portugal, estes direitos estão consagrados nos artigos 24.º a 52.º Constituição da República Portuguesa.[9] Direitos humanos de segunda geração: Direitos económicos, sociais e culturaisVer artigo principal: Direitos económicos, sociais e culturais Os direitos humanos de segunda geração estão relacionados com a igualdade e começaram a ser reconhecidos pelos governos após a Segunda Guerra Mundial. São fundamentalmente económicos, sociais e culturais por natureza e servem como direitos positivos, ou seja, o dever do governo respeitá-los, promovê-los e cumpri-los, mas isso depende da disponibilidade de recursos; o dever é imposto ao Estado porque ele controla os seus próprios recursos. Garantem aos diferentes membros da população condições e tratamento iguais. Os direitos de segunda geração incluem, entre outras coisas, o direito de ser empregado em condições justas e favoráveis, direitos à alimentação, moradia, educação e assistência médica, bem como seguridade social e proteção no desemprego. Como os direitos de primeira geração, estes também foram cobertos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e posteriormente incorporados nos Artigos 22.º a 28.º da Declaração Universal e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Nos Estados Unidos da América, o presidente Franklin D. Roosevelt propôs uma Segunda Declaração de Direitos, cobrindo praticamente os mesmos motivos, durante o seu discurso do Estado da União a 11 de janeiro de 1944. Hoje, muitas nações, estados ou grupos de nações têm desenvolveu declarações juridicamente vinculativas que garantem conjuntos abrangentes de direitos humanos, por exemplo, a Carta Social Europeia. Em Portugal, estes direitos estão consagrados nos artigos 53.º a 79.º Constituição da República Portuguesa.[9] Direitos humanos de terceira geração: Direitos de solidariedadeVer artigo principal: Direitos de solidariedade Direitos humanos de terceira geração, surgida no século XX, estão relacionados com a solidariedade e são aqueles que vão além do mero civil e social, conforme expresso em muitos documentos progressistas do direito internacional, incluindo a Declaração de Estocolmo de 1972 da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, a Declaração do Rio de 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e outras peças da "soft law" geralmente aspiracional. São unificados pela sua incidência na vida de todos, numa escala universal, por isso requerem uma série de esforços e cooperação a nível planetário para a sua realização. Normalmente inclui direitos heterogéneos como o direito à paz, à qualidade de vida ou garantias contra a manipulação genética, embora diferentes juristas associem esses direitos a outras gerações: por exemplo, enquanto a proteção contra a manipulação genética seria um direito de quarta geração, pois, para Cristian Camilo García, é uma manifestação, face às novas ameaças, de direitos de primeira geração como o direito à vida, à liberdade e à integridade física e cultural. Direitos humanos de quarta geraçãoVários analistas afirmam que está surgindo uma quarta geração de direitos humanos, que incluiria direitos que não podem ser incluídos na terceira geração, reivindicações futuras de direitos de primeira e segunda geração e novos direitos, especialmente em relação ao desenvolvimento tecnológico e de informação e comunicação tecnologias e ciberespaço.[10] No entanto, o conteúdo não é claro, e esses analistas não apresentam uma proposta única. Normalmente retiram alguns direitos da terceira geração e os incluem na quarta, como o direito a um ambiente saudável ou aspectos relacionados à bioética. Alguns desses analistas acreditam que a quarta geração é dada pelos direitos humanos em relação às novas tecnologias, enquanto outros preferem falar em direitos digitais,[11] onde uma nova gama de direitos seria encontrada, como:
Outros apontam que o elemento diferenciador seria que, enquanto as três primeiras gerações se referem ao ser humano como membro da sociedade, os direitos da quarta se referem a o ser humano como espécie.
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De qual geração são os direitos relacionados a fraternidade
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