Lançada em setembro por meio de uma medida provisória (MP), a carteirinha estudantil digital podia ser emitida até este domingo (16) no país. O Congresso não analisou a MP no prazo definido por lei, de 120 dias, e, por isso, a normativa perdeu a validade.
As mais de 320 mil carteirinhas emitidas de forma digital e gratuita, contudo, seguirão válidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão usá-las enquanto a matrícula em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Mas como fica a partir de agora? Com o fim da ID Estudantil, o documento pode ser emitido como era antes: por entidades estudantis – União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – pelo valor de R$ 35.
Como emitir a carteirinha estudantil física
- Acesse o site documentodoestudante.com.br;
- Clique em "solicite agora" e crie um login;
- Preencha seus dados de identificação e informe um endereço de entrega;
- Pague taxa de R$ 35, somada ao valor do frete, por cartão de crédito ou boleto bancário;
- Envie os documentos necessários: foto 3x4 (em formato JPG), documento de identificação (RG, CNH, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros) e comprovante de matrícula (atestado de matrícula ou boleto);
- Pronto. Aguarde a chegada do seu documento de estudante.
O documento estudantil permite que os estudantes entrem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada – tanto a versão digital quanto a física.
Resistência
A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades contrárias ao governo. Historicamente, a UNE é ligada ao PCdoB.
Em transmissão por redes sociais na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida:
— Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35.
Procure a entidade mais próxima ou de sua preferência:
Clique no link e localize a entidade
Fica fixado em até 6 (seis) tarifas integrais do Transporte Coletivo por Ônibus o valor máximo que as entidades representativas poderão cobrar dos estudantes a título de Taxa Conveniência, conforme art. 21 da Lei nº 12.944, de 2021.
Informações sobre procedimentos, regras e prazos estão regulamentados pela Resolução 002/2022
1ªs VIAS:
- Preenchimento da FIB
- Foto 3x4 (com boa resolução)
- Documento que comprove atividade curricular obrigatória
- Documento de Identificação
- CPF
- Comprovante de domicílio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado até 90dd). Em caso de menores de 18 anos, em nome do responsável legal.
- Comprovantes da renda familiar (quando não possuir trabalho formal, necessário Declaração com a renda média mensal)
- Inscrição no cadastro único (acesse informações //prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico )
RENOVAÇÕES:
- Preenchimento da FIB
- Documento que comprove atividade curricular obrigatória
- Documento de Identificação
- CPF
- Comprovante de domicílio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado até 90dd). Em caso de menores de 18 anos, em nome do responsável legal
- Comprovantes da renda familiar (quando não possuir trabalho formal, necessário Declaração com a renda média mensal)
- Inscrição no cadastro único (acesse informações //prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico )
2ªs VIAS:
- Preenchimento da FIB
- Foto 3x4 (com boa resolução) / caso houver necessidade de atualização
- Documento de Identificação
- CPF
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O Protocolo Administrativo agora faz parte da Equipe de Protocolo e Arquivo (EPA).
Mais informações: prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo
Localiza-se na Rua Sete de Setembro, 1.123, 2º andar. O horário de atendimento externo é de segunda a sexta-feira das 9 às 16hs.
O atendimento presencial está suspenso em decorrência da pandemia de COVID-19.
O primeiro contato deve ser estabelecido por intermédio do telefone 156. Se for constatada a necessidade de encaminhamento via Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação.
Requerimento Padrão - GPA / Modelo A-205
Para facilitar a abertura de processos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, disponibilizamos o formulário padronizado para download. O Requerimento Padrão é utilizado pelos Protocolos Setoriais e das Autarquias.
BAIXE AQUI o formulário e já leve preenchido ao Protocolo.
Consulta a Processos
Para consultar a tramitação dos processos abertos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, clique AQUI.
Para processos abertos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), clique AQUI.
Alvarás de Saúde (CGVS/SMS)
Os interessados em obter alvará de saúde, licenças ou certidões devem encaminhar os pedidos exclusivamente pelo e-mail ; casos de interposição de defesa deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail .
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Revitalização do Mercado Público
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- Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil: estudantes que comprovarem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade, mas estudem em outra.
- Documentos necessários para o Cadastro do Passe Livre Estudantil na Prefeitura de sua Cidade (Interior do Estado – Fora da Região de Aglomerados Urbanos da Metroplan):
a) Preencher ficha de inscrição na Prefeitura;
b) 1 foto 3X4;
c) Cópia CPF do Estudante;
d) Cópia Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas* (UGES – Estudantes do ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizantes e Pré – Vestibular) ;
e) Cópia do documento de identificação;
f) Cópia do comprovante de matrícula e comprovante dos dias de aula e período de inicio e término do curso;
g) Cópia do comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias;
h) Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar.
- Maiores informações procure a Prefeitura de sua cidade.
Para solicitar a Carteira da UGES, os estudantes podem acessar o site da UGES (www.uges.org.br) e realizar seu cadastro para receber a carteira em sua residência, pelos correios, ou, também, poderá encaminhar toda a documentação, via correios, ou pessoalmente para Av. Desembargador André da Rocha, 216-Centro; CEP: 90050-160 – Porto Alegre -RS.